- ÂMBITO DE APLICAÇÃO
1.1. As presentes disposições têm por objetivo estabelecer as condições gerais de venda da HIERROS ETXEBARRIA S.L. Estas condições consideram-se aceites pelo cliente assim que este enviar uma encomenda definitiva.
- OFERTAS
2.1. A validade das ofertas será de 24 horas, ou será especificada por e-mail.
2.2. As ofertas indicarão, com a maior precisão possível, o material objeto da cotação, bem como as suas dimensões, acabamentos, preço, quantidades e prazos de entrega, bem como quaisquer condições particulares que sejam necessárias, quer por desejo expresso do cliente, quer por interesse da HIERROS ETXEBARRIA S.L.
2.3. As encomendas relacionadas com as ofertas devem estar em conformidade com os termos das mesmas, tanto em quantidades como em preço, prazo ou qualquer outra condição expressamente indicada nas mesmas.
2.4. Uma encomenda que não coincida com a oferta deve ser revista e confirmada pela HIERROS ETXEBARRIA S.L.
2.5. Os prazos de entrega indicados nas ofertas entendem-se salvo venda do material em stock. No que diz respeito aos produtos que impliquem uma fabricação específica por parte da HIERROS ETXEBARRIA S.L., os prazos de entrega são orientativos e estão sujeitos à disponibilidade de stock, capacidade produtiva e aprovisionamento de matérias-primas.
2.6. Os prazos indicados nas propostas referem-se sempre ao tempo de que a HIERROS ETXEBARRIA S.L. necessita para armazenar, manusear e preparar as mercadorias para expedição, não sendo contabilizado o tempo de transporte.
- ENCOMENDAS
3.1. As encomendas do comprador são consideradas definitivas assim que forem recebidas, por qualquer meio, pela HIERROS ETXEBARRIA S.L.
3.2. A HIERROS ETXEBARRIA S.L. enviará uma confirmação por escrito da receção e aceitação da mesma, com o detalhe de todas as condições gerais e particulares que sejam necessárias, quando o detalhe da mesma não coincidir com o estipulado na proposta.
3.3. Em encomendas que incluam trabalhos de transformação, o cliente será responsável pela exatidão dos planos, medidas, tolerâncias e especificações fornecidas. A HIERROS ETXEBARRIA S.L. não assumirá qualquer responsabilidade por erros decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.
3.4. Salvo acordo expresso, aplicar-se-ão as tolerâncias padrão do setor no que diz respeito a dimensões, pesos e acabamentos, ver:
Tolerâncias de corte em perfis longitudinais: inferiores a 200 mm +/- 1 mm e superiores a 200 mm +/- 2 mm
Tolerâncias de corte em chapa: +/- 1 mm
Tolerâncias de dobragem em chapa: +/- 1 mm
Os planos, desenhos e documentação técnica fornecidos pelo cliente serão tratados como confidenciais e utilizados exclusivamente para a execução da encomenda, sem cedência a terceiros.
3.5. A HIERROS ETXEBARRIA S.L. considerará aceites as novas condições, desde que o cliente não manifeste a sua discordância por escrito no prazo máximo de 24 horas.
- PREÇO E FATURAÇÃO
4.1. Os produtos são vendidos ao preço e nas condições indicadas na confirmação da encomenda.
4.2. Os preços não incluem embalagens especiais, tratamentos adicionais, certificações específicas nem transportes, salvo acordo expresso por escrito.
4.3. A faturação das encomendas será efetuada de acordo com o acordado entre ambas as partes, aplicando-se em todos os momentos a Lei 15/2010, de 5 de julho de 2010 (publicada no BOE a 6 de julho de 2010).
- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1. A forma de pagamento estabelecida pela HIERROS ETXEBARRIA S.L. para a primeira transação comercial é o pagamento antecipado, quer através de pagamento à vista, quer através de qualquer outro meio de pagamento garantido (crédito documentário irrevogável).
5.2. Para as transações subsequentes e desde que sejam cumpridos os requisitos mínimos para o adiamento de pagamentos, será acordada uma forma de pagamento que, em caso algum, excederá 60 dias, tal como indicado na Lei 15/2010, de 5 de julho de 2010 (publicada no BOE a 6 de julho de 2010).
A HIERROS ETXEBARRIA S.L. poderá alterar ou retirar as condições de crédito concedidas a qualquer momento, em função do risco comercial do cliente.
5.3. Apenas o recebimento pela HIERROS ETXEBARRIA S.L. do montante devido na data de vencimento acordada constitui o pagamento efetivo, não sendo tido em consideração o envio de uma letra de câmbio, cheque ou qualquer outro documento semelhante, mesmo que estes impliquem uma obrigação de pagamento.
5.4. Qualquer montante não pago na data de vencimento acarreta despesas de devolução e encargos financeiros, fixados em 1,5% mensal; estes serão aplicados a partir da data do vencimento não pago.
5.5. Sempre que houver uma única fatura pendente de pagamento na data do seu vencimento, a HIERROS ETXEBARRIA S.L. reserva-se o direito de reclamar o pagamento da mesma por todos os meios legais e, além disso, a partir desse momento, a reclamação poderá incluir todas as faturas pendentes de pagamento em vencimentos futuros. Ou seja, será exigido o pagamento da totalidade do saldo devedor.
5.6. Em caso de incumprimento ou atraso no pagamento do saldo em dívida, a HIERROS ETXEBARRIA S.L. reserva-se o direito de suspender as entregas pendentes, mesmo que tenham sido previamente confirmadas, até que o pagamento da dívida seja efetivado.
- CONDIÇÕES DE ENTREGA
6.1. Salvo indicação expressa em contrário, as condições gerais de entrega das mercadorias são Ex Works (INCOTERM 2020).
6.2. Qualquer outra modalidade de entrega deverá ser explicitamente indicada na oferta, na encomenda ou na confirmação da encomenda.
6.3. O incumprimento dos prazos de entrega por parte da HIERROS ETXEBARRIA S.L. não implicará, em caso algum, a aplicação de penalizações nem justificará a rejeição dos produtos por parte do cliente, salvo se tal estiver expressamente previsto num acordo específico assinado por ambas as partes.
6.4. As quantidades entregues podem variar ligeiramente em peso, quantidade ou valor em relação à encomenda inicial do cliente e/ou à confirmação da encomenda, em função da configuração final da unidade de venda. Em qualquer caso, estas variações não poderão exceder ± 10 %.
6.5. A mercadoria continuará a ser propriedade da HIERROS Y ACEROS ETXEBARRIA S.L. até ao pagamento integral do preço, juros e despesas decorrentes, mesmo que tenha sido entregue ao cliente.
- ANULAÇÃO DE ENCOMENDAS
7.1. O cliente poderá solicitar a anulação das encomendas que não se encontrem em processo de fabrico ou das que não tenham implicado a compra específica de materiais ou produtos fabricados pela HIERROS ETXEBARRIA S.L. para satisfazer a encomenda do cliente, sendo esta encomenda firme e confirmada.
7.2 Caso a encomenda já se encontre preparada, após aceitação do cancelamento por parte da HIERROS ETXEBARRIA S.L., será cobrada uma taxa mínima de 100 € a título de despesas de preparação e gestão, acrescida de despesas de transporte, caso tenham sido incorridas quaisquer despesas.
7.3. O pedido de anulação deverá ser apresentado por escrito e só será considerado definitivo após ter sido confirmado pela HIERROS ETXEBARRIA S.L., que o comunicará por escrito ao cliente.
7.4. Em caso algum serão aceites anulações de encomendas confirmadas que se encontrem em processo de fabrico ou cuja mercadoria tenha tido de ser adquirida pela HIERROS ETXEBARRIA S.L. expressamente para satisfação do cliente.
- GARANTIA
8.1. A HIERROS ETXEBARRIA S.L. garante que o fornecimento do material será efetuado de acordo com as especificações da encomenda e a respetiva confirmação.
8.2. Qualquer reclamação do cliente relativa às suas encomendas deve ser recebida pela HIERROS ETXEBARRIA S.L., por escrito e num prazo máximo de 15 dias corridos a partir da entrega da mesma, se a reclamação se referir ao produto fornecido (materiais, quantidades, medidas, etc.), e até 30 dias corridos se a reclamação se referir a aspetos relacionados com a faturação da encomenda. A encomenda e os planos, se existirem, serão conservados durante 30 dias corridos; decorrido este prazo, proceder-se-á à sua eliminação.
8.3. Se, durante este intervalo de tempo, o comprador tiver utilizado ou consumido os produtos fornecidos, ou parte deles, considerar-se-á explicitamente aceite a conformidade dos produtos e, por conseguinte, não caberá qualquer reclamação.
8.4. Da mesma forma, uma vez ultrapassados estes prazos de reclamação, a HIERROS ETXEBARRIA S.L. não aceitará reclamações a este respeito.
8.5. Não serão aceites reclamações relativas a materiais transformados (corte, dobragem ou oxicorte) que tenham sido fabricados de acordo com os planos, esboços ou instruções fornecidos pelo cliente.
8.6. As reclamações devem ser fundamentadas e acompanhadas de amostras de produtos conformes e não conformes (matéria-prima, peças fabricadas, etc.). Em última instância, e mediante acordo entre as partes, poderá ser aceite documentação fotográfica.
8.7. A responsabilidade da HIERROS ETXEBARRIA S.L. nestes casos e em relação à garantia dos seus produtos consiste, exclusivamente, na reposição de material, forma e quantidade idênticos ou no reembolso do montante pago pelo mesmo, excluindo, em qualquer caso, qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos que os materiais fornecidos possam ter causado ao comprador. A responsabilidade máxima relativamente a uma encomenda entregue e objeto de reclamação está, em qualquer caso, limitada ao preço de compra do produto fornecido.
8.8. Não serão aceites reclamações por danos, falta de material ou deterioração durante o transporte se não tiverem sido anotadas na guia de entrega da agência (CRM) e comunicadas no prazo de 24 horas após a mesma.
- CASOS DE FORÇA MAIOR
9.1. Greves, inundações, incêndios, sabotagens, perturbações nos sistemas de comunicações e transportes, dificuldades no abastecimento de matérias-primas, acidentes graves que afetem a produção, o transporte ou o armazenamento, a recuperação judicial ou a liquidação judicial de fabricantes ou subcontratados, e, de um modo geral, todos os acontecimentos alheios à vontade da HIERROS ETXEBARRIA S.L. que tenham como efeito o impedimento ou atraso na fabricação ou expedição dos produtos incluídos numa encomenda confirmada, constituem casos de força maior que isentam, por conseguinte, a HIERROS ETXEBARRIA S.L. de qualquer responsabilidade no cumprimento do estabelecido na confirmação da encomenda.
- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
10.1. O quadro jurídico em que se insere a atividade comercial da HIERROS ETXEBARRIA S.L. é definido pelo Código de Comércio espanhol, bem como pela regulamentação em vigor em matéria de Comércio Internacional e Exportação.
10.2. Em casos concretos e desde que existam contratos específicos assinados pelas partes, serão igualmente aplicáveis as disposições do Código Civil a este respeito.
10.3. Em qualquer caso, a resolução de conflitos relacionados com esta matéria terá como âmbito jurídico os tribunais civis e/ou comerciais de Bilbau.